1. Introdução e Identificação da Controladora
Para a RP Tecno, a privacidade e a segurança das informações são tratadas como pilares estratégicos que sustentam a confiança na plataforma RP CRM. Em um ecossistema digital de alta complexidade, entendemos que a transparência no tratamento de dados não é apenas um requisito legal, mas o fundamento da relação com nossos assinantes.
Esta Política estabelece as diretrizes de conformidade da RP Tecno (Razão Social: Rafael Poli 044161, CNPJ: 27.048.201/0001-15, com sede em Curitiba-PR), em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). A clareza sobre os papéis desempenhados pela plataforma é o primeiro passo para uma governança de dados robusta.
2. A Natureza do Tratamento: Controladora vs. Operadora
No modelo de Software as a Service (SaaS), a delimitação de responsabilidades é essencial para a segurança jurídica. A RP Tecno atua sob duas esferas distintas:
- RP Tecno como CONTROLADORA: Aplica-se aos dados coletados para a gestão do relacionamento com o Assinante, incluindo dados cadastrais e de faturamento (Nome, CNPJ/CPF, E-mail, Telefone e Endereço).
- RP Tecno como OPERADORA: Aplica-se estritamente ao processamento de dados de terceiros (contatos e históricos de mensagens de WhatsApp) que o Assinante gerencia dentro da plataforma.
Nesta condição de Operadora, a RP Tecno fornece apenas a infraestrutura técnica. O impacto jurídico é direto: o Assinante é o único responsável por obter o consentimento prévio (opt-in) de seus contatos, respeitar as solicitações de descadastramento (opt-out) e oferecer caminhos claros para a escalação de atendimento humano, mesmo quando utilizar automações ou IA. Esta separação é garantida por uma arquitetura de isolamento técnico rigorosa.
3. Arquitetura de Dados e Isolamento Técnico (Supabase)
A arquitetura de software da RP CRM é desenhada para garantir que a privacidade esteja integrada ao código. Utilizamos a tecnologia Supabase para assegurar que cada cliente opere em um banco de dados logicamente isolado.
Esta estrutura estabelece barreiras técnicas que impedem o cruzamento de informações entre diferentes assinantes. Demonstramos, assim, a impossibilidade técnica de que históricos de mensagens ou listas de contatos de uma conta sejam acessados por outra. Essa segurança arquitetural garante que a soberania sobre os dados transacionados pertença exclusivamente à conta proprietária, estendendo-se também ao processamento de inteligência artificial.
4. Modelo “Bring Your Own Key” (BYOK) e Processamento de IA
A RP CRM prioriza a soberania de dados através do modelo “Bring Your Own Key” (BYOK). Isso significa que as chaves de API (Google Gemini, OpenAI, Meta Cloud API) inseridas pelo cliente são utilizadas apenas como ponte técnica para viabilizar os serviços de IA e mensageria.
Como Business Solution Provider (BSP), a RP Tecno atua na intermediação tecnológica junto à Meta Cloud API, garantindo que o conteúdo das requisições não seja interceptado, comercializado ou armazenado em servidores centrais para fins diversos da execução do serviço. As chaves são armazenadas de forma criptografada e as requisições são enviadas diretamente aos respectivos provedores:
- Google (Gemini): Processamento de modelos de linguagem natural.
- OpenAI: Execução de funcionalidades avançadas de inteligência artificial.
- Meta: Processamento de mensagens via API Oficial do WhatsApp Business.
O fluxo de dados respeita integralmente as políticas de conformidade destas empresas, mantendo a integridade das operações do Assinante.
5. Coleta de Dados e Gerenciamento de Cookies
A coleta de dados pela RP CRM rege-se pelo princípio da minimização, limitando-se ao estritamente necessário para a prestação do serviço e aprimoramento da experiência do usuário (UX).
- Dados Cadastrais: Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, E-mail, Telefone e Endereço para fins de faturamento e suporte.
- Dados de Navegação (Cookies): Utilizados com base nos princípios de licitude, lealdade e transparência para personalizar a experiência e analisar estatísticas de uso.
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente em seu navegador:
- Google Chrome: Configurações > Privacidade e Segurança > Cookies.
- Mozilla Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies e Dados de Sites.
- Safari: Preferências > Privacidade > Cookies.
A desativação de cookies poderá restringir certas funcionalidades da plataforma. Garantimos ao titular que a coleta desses dados é acompanhada de uma série de direitos inalienáveis.
6. Direitos dos Titulares de Dados e Canal de Comunicação
Sob a égide da LGPD, a RP CRM assegura ao titular o controle total sobre suas informações. Além dos direitos de confirmação de tratamento e acesso, garantimos:
- Correção e Atualização: Retificação de dados incompletos ou inexatos.
- Eliminação: Exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: Transferência de dados a outro fornecedor mediante requisição.
- Oposição e Decisões Automatizadas: Direito de se opor ao tratamento para definição de perfis (profiling) e de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente por algoritmos.
- Revogação: Retirada do consentimento a qualquer momento.
Para exercer esses direitos ou peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o usuário pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail oficial: privacidade@rptecno.com.br.
7. Segurança, Retenção e Disposições Finais
A RP CRM emprega certificados SSL (Secure Socket Layer) para garantir que a comunicação entre o navegador e nossos servidores seja totalmente criptografada.
Retenção de Dados:
- Em conformidade com o Marco Civil da Internet, os logs de acesso e navegação serão conservados pelo prazo de 6 meses.
- Dados cadastrais e de faturamento serão mantidos durante a vigência do contrato e, após o encerramento, pelos prazos legais necessários para o cumprimento de obrigações tributárias e exercício regular de direitos.
Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba-PR como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política.
A RP Tecno reserva-se o direito de modificar este documento para refletir atualizações técnicas ou legislativas, notificando os usuários previamente.
Última Atualização: 11 de março de 2025.
